MunicÃpios sofrem com reflexos do pÃ³s-greve

Além da diminuição da atividade econômica, arrecadação está comprometida com corte da Cide e redução no ICMS; prefeitos já cancelam serviços e até atrasam salários

A greve dos caminhoneiros, os consequentes subsídios ao diesel e a redução da base de cálculo do ICMS para os combustíveis vão impactar por no mínimo três meses a arrecadação de municípios de Goiás. Cálculos da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM) apontam que os impactos serão de até 25% da receita.

Com isso, a saída tem sido o corte de despesas extras, de serviços para melhoria e manutenção de estradas vicinais, por exemplo, e já há casos até de atraso no pagamento da folha. “A receita média do Estado era de R$ 66 milhões/dia e caiu para R$ 43 milhões (ICMS) e está longe de voltar ao patamar normal”, afirma o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB).

Se o governo estadual arrecada menos, o repasse será menor. E, com a greve, os municípios também sofreram com a queda da atividade econômica localmente, o que fez reduzir os tributos municipais.

A situação preocupa prefeitos especialmente de cidades menores, cujo caixa depende mais dos tributos que foram afetados. E, durante os dez dias de paralisação, a FGM registrou que 102 municípios decretaram estado de emergência.

Com os serviços básicos comprometidos, agora o retorno à normalidade esbarra na perda de receita. Naves cita que há dez municípios que já têm impacto grande pela dependência do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

São eles Amorinópolis, Campos Verdes, Ivolândia, Bonópolis, Portelândia, Mambaí, Vila Propício, Baliza, Montividiu do Norte e Moiporá. “Terão de apertar mais o cinto e cortar gastos. O prazo para recuperação da economia nos municípios pode levar até seis meses”, estima.

Corte para o diesel

Somente com relação ao corte que o governo federal fez na Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para possibilitar parte da queda dos R$ 0,46 do diesel – parte do pleito dos caminhoneiros –, o impacto deve ser de R$ 1,78 milhão pelo período de 60 dias, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Se a suspensão durar mais, o impacto poderá chegar a R$ 7,51 milhões para as cidades goianas, conforme a análise da CNM.

Para as entidades, apesar de significativo, o impacto da Cide é apenas parte do rombo. “Vemos isso com tristeza, porque já estávamos tendo problema com a queda da arrecadação todos os meses e fomos pegos de surpresa com a paralisação dos caminhoneiros. Estamos preocupados com o que pode acontecer neste mês”, afirma o presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (DEM), o Paulinho, prefeito de Hidrolândia.

Segundo ele, as demandas só aumentam e a receita diminui, conforme expõe sobre a Cide. A orientação é segurar a máquina administrativa para “ver o que vai acontecer até o próximo mês”. “Sem dúvida, os prefeitos têm de tomar medidas, porque só nós sabemos onde aperta a corda. Os serviços essenciais não podem parar, mas manutenção de estradas nesse momento que não está chovendo pode esperar”, diz Paulinho.

Esse é o caso de Montividiu do Norte. A prefeita Jacira Martins Fernandes, a Cirinha (PTB), afirma que as máquinas estão paradas porque sequer foi possível pagar toda a folha. “Pagamos professores, concursados e saúde. Os contratos e o secretariado está sem receber e vamos ter de nos adequar à situação”, diz a prefeita.

Segundo ela, o município terá de cancelar serviços pelo impacto da greve e da arrecadação menor. “Estamos na divisa com o Tocantins e aqui fecharam tudo, o comércio parou”, afirma. O prefeito de Moiporá, Wolnei Moreira da Silva (PSB), confirmou que a conta também exigirá “manobras” para pagar a folha dos servidores.

Em Amorinópolis, o prefeito Silvio Isac de Souza (MDB) diz que o FPM é a principal receita e desde 2016 a queda já trazia impactos significativos. “Agora, com impacto de 25%, não sei como vamos fazer. Temos problemas com a folha, estamos acima do orçamento, porque a receita caiu e aumentou os gastos. Parei o maquinário na zona rural, que só será usado em caso de emergência, e na saúde só vamos trazer pacientes para Goiânia em caso de emergência”, diz.

O presidente da FGM pontua que, para cidades que possuem renda extra de mineração, royalties ou onde há maior movimentação de riquezas como Goiânia e Anápolis o impacto pode não ser tão expressivo.

Entretanto, por conta da crise econômica, o cenário já era considerado de alerta nos repasses do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O crescimento do Brasil já foi reavaliado, já iríamos ter uma queda natural. Com agravamento da crise dos caminhoneiros, ficou pior”, diz.

Impacto no Estado

Diferente do estimado pela CNM (R$ 7,15 milhões em 60 dias), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) espera que o corte da Cide tenha impacto de cerca de R$ 5 milhões mensal. O problema é que o Estado também optou por congelar e reduzir a base de cálculo do ICMS para combustíveis (diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha) e com isso vai deixar de arrecadar R$ 9 milhões por mês.

Em relação à Cide, a Sefaz diz que há análise de outras fontes para manter a melhoria da malha viária. Sobre o ICMS, afirma que vai “atuar com corte de despesas e adotar medidas que fomentem a economia, gerem riqueza e colaborem para o equilíbrio das contas públicas.”

Fonte: O Popular

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